TERMOS DE USO DA VITESS
Olá, seja bem-vindo aos Termos de Uso do aplicativo da VITESS.
Pedimos que leia com atenção as disposições a seguir, uma vez que seu aceite
expresso é essencial para utilizar os serviços do nosso aplicativo.
Os Termos de Uso tratam dos seguintes tópicos:
1. Aceitação do Termo;
2. Declaração de Propriedade do Aplicativo;
3. Serviços oferecidos;
4. Direito do Profissional de Saúde;
5. Responsabilidades do Profissional de Saúde;
6. Canais de Comunicação;
7. Limitação de Responsabilidade;
8. Resolução de Disputas;
9. Jurisdição;
10. Disposições gerais.
1. ACEITE DO TERMO DE USO
O uso do aplicativo VITESS pelos psicólogos e psiquiatras (doravante denominados
“Profissionais da saúde”) está condicionado à aceitação dos termos e das políticas
associadas a ele. O Profissional, ao utilizar o serviço, manifesta sua livre, expressa e
inequívoca concordância com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará
legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas. Além disso, o Profissional
entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas,
finalidades específicas e bases legais descritas na Política de Privacidade, e concorda
com seus termos.
2. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO APLICATIVO
2.1 Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo fornecido pela VITESS, pessoa
jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.362.877/0001-98, com
sede na Rua leda Collor de Mello, número 18, QD L, Lote 18, Jardim Petrópolis, Maceió,
Alagoas, CEP 57.080-553.
2.2 Os elementos técnicos, ferramentas e demais propriedades intelectuais
relacionadas à plataforma são de titularidade exclusiva da VITESS.
2.3 A utilização, modificação e/ou reprodução de qualquer elemento, funcionalidade
ou ferramenta da plataforma deve ser objeto de licença específica.
3. PAPEL DO PSICÓLOGO/PSIQUIATRA DENTRO DO APLICATIVO
3.1. O Profissional deve fornecer consultas psicológicas ou psiquiátricas de forma ética
e em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelos conselhos
profissionais competentes.
3.2. O Profissional deve manter a confidencialidade das informações dos pacientes, em
conformidade com a legislação aplicável e as diretrizes éticas da profissão.
3.3. O Profissional deve utilizar a plataforma VITESS para agendar, realizar e
documentar sessões terapêuticas, assegurando a qualidade e a continuidade do
atendimento.
3.4. O Profissional deve responder prontamente a solicitações e mensagens dos
pacientes dentro dos prazos estipulados pela plataforma.
3.5. O Profissional deve participar de treinamentos e atualizações oferecidos pela
VITESS para garantir o uso adequado da plataforma e o atendimento eficaz aos
pacientes.
3.6. O Profissional deve reportar qualquer problema técnico ou de segurança à equipe
de suporte da VITESS para garantir a continuidade e a segurança dos serviços.
4. DIREITOS DO PSICÓLOGO/PSIQUIATRA COMO USUÁRIO
Como profissional que atua na plataforma VITESS, você tem os seguintes direitos:
4.1. O Profissional possui o direito de utilizar os serviços para os fins apropriados,
conforme descrito nestes Termos de Uso.
4.2. O Profissional possui o direito de utilizar os serviços em conformidade com todas
as regras, diretrizes e políticas estabelecidas pela VITESS. Isso inclui respeitar os
direitos de propriedade intelectual da VITESS.
4.3. O Profissional possui o direito de encerrar sua conta e deixar de utilizar os serviços.
4.4. O Profissional possui o direito de fornecer feedback, sugestões e comentários
sobre os serviços oferecidos. A VITESS valoriza o feedback dos Profissionais e pode
utilizar essas informações para melhorar a experiência e os serviços prestados.
4.5. O Profissional possui o direito à privacidade e à confidencialidade de suas
informações pessoais. A VITESS compromete-se a proteger essas informações de
acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade.
4.6. O Profissional possui o direito de acessar e solicitar uma cópia de seus dados
pessoais armazenados. Além disso, o Profissional possui o direito de solicitar a
portabilidade de seus dados para outro serviço, conforme permitido pela legislação
aplicável.
4.7. O Profissional possui o direito de ser notificado caso ocorra uma violação de
segurança que possa comprometer a segurança ou a privacidade de seus dados
pessoais, conforme exigido pela legislação aplicável.
5. RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO/PSIQUIATRA
5.1 O Profissional é responsável por fornecer e manter todos os dispositivos, conexões
de internet e software necessários para acessar e utilizar o Aplicativo. A VITESS não
será responsável por quaisquer custos associados ao acesso do Profissional ao
Aplicativo.
5.2 O Profissional é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de
acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Profissional concorda
em notificar imediatamente a VITESS sobre qualquer uso não autorizado de suas
credenciais de acesso ou qualquer outra violação de segurança relacionada ao
Aplicativo.
5.3 O Profissional concorda em utilizar o Aplicativo apenas para os fins apropriados e
conforme permitido por estes Termos de Uso e quaisquer outras políticas ou diretrizes
aplicáveis. É estritamente proibido qualquer uso não autorizado, ilegal ou prejudicial do
Aplicativo.
5.4. O Profissional deve conduzir suas atividades de forma ética, respeitando os
princípios e valores da profissão, e aderindo aos códigos de ética e conduta
estabelecidos pelos conselhos profissionais competentes.
5.5. O Profissional deve manter o sigilo e a confidencialidade das informações dos
pacientes, protegendo sua privacidade e respeitando seu direito à confidencialidade,
conforme estabelecido pela legislação aplicável e pelas normas éticas da profissão.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
6.1 O Profissional possui o direito de apresentar sugestões e reclamações sobre o
desempenho dos serviços ofertados. Essa comunicação pode ser enviada por e-mail
para: administrativo@vitess.com.br
6.1.1 Se necessário, a VITESS entrará em contato pelo e-mail cadastrado pelo
Profissional para solicitar a complementação e obter informações adicionais sobre
a reclamação.
6.2 O e-mail lgpd@vitess.com.br foi criado especificamente para que o Profissional
possa entrar em contato conosco para qualquer dúvida, solicitação ou preocupação
relacionada à LGPD e ao tratamento de dados pessoais.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 A VITESS não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais,
especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o
aplicativo.
8. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
8.1 Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso será resolvida por meio de
mediação e/ou conciliação, utilizando-se de disputa litigiosa em última opção.
9. JURISDIÇÃO
9.1 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
Qualquer ação legal relacionada a estes Termos de Uso será iniciada e mantida em
tribunais localizados em Maceió, Alagoas, e o Profissional consente com a jurisdição e
local desses tribunais.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Os Termos de Uso terão vigência a partir do cadastro no aplicativo.
10.2 A VITESS poderá, a qualquer tempo, alterar os Termos de Uso para adequações,
inserções ou exclusão de cláusulas, visando o aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
10.2.1 As novas condições entrarão em vigor quando a VITESS divulgar a
versão atualizada dos Termos de Uso em sua plataforma, sendo possível ao
Profissional manifestar oposição à atualização por meio de recusa aos novos
Termos de Uso, o que acarretará na suspensão do acesso ao serviços do
aplicativo.
10.3 A VITESS respeita a privacidade do Profissional. Consulte nossa Política de
Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e protegemos
seus dados pessoais.
Maceió, 10 de julho de 2024.
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