Termos de Uso (usuário) APLICATIVO

TERMOS DE USO DA VITESS
Olá, seja bem-vindo aos Termos de Uso do aplicativo da VITESS.
Pedimos que leia com atenção as disposições a seguir, uma vez que seu aceite
expresso é essencial para utilizar os serviços do nosso aplicativo.
Os Termos de Uso tratam dos seguintes tópicos:
1. Aceitação do Termo;
2. Declaração de Propriedade do Aplicativo;
3. Serviços oferecidos;
4. Direito do Usuário;
5. Responsabilidades do Usuário;
6. Canais de Comunicação;
7. Limitação de Responsabilidade;
8. Resolução de Disputas;
9. Jurisdição;
10. Disposições gerais.
1. ACEITE DO TERMO DE USO
O uso do aplicativo da VITESS está condicionado à aceitação dos termos e das
políticas associadas a ele. O USUÁRIO, ao utilizar o serviço, manifesta sua livre,
expressa e inequívoca concordância com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e
estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas. Além disso, o
USUÁRIO entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas
formas, finalidade específicas e bases legais descritas na Política de Privacidade, e
concorda com seus termos.
2. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO APLICATIVO
2.1 Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo fornecido pela VITESS, pessoa
jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.362.877/0001-98, com
sede na Rua leda Collor de Mello, número 18, QD L, Lote 18, Jardim Petrópolis, Maceió,
Alagoas, CEP 57.080-553.
2.2 Os elementos técnicos, ferramentas e demais propriedades intelectuais
relacionadas à plataforma são de titularidade exclusiva da VITESS.
2.3 A utilização, modificação e/ou reprodução de qualquer elemento, funcionalidade
ou ferramenta da plataforma deve ser objeto de licença específica.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
A VITESS é um aplicativo de consulta psicológica virtual que oferece o seguinte
serviço:
1. Diário Emocional Online
● Descrição: Todos os dias, o usuário receberá pela manhã perguntas sobre os
sonhos que teve durante a noite, horário que dormiu e acordou. No fim do dia,
um novo questionário será enviado para relatar o que aconteceu de bom ou de
ruim, como reagiu e como poderia ter agido melhor.
● Compartilhamento: Os dados serão compartilhados exclusivamente com os
profissionais de saúde que acompanham o usuário, respeitando o sigilo
profissional e o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, incisos I e VIII.
2. Denúncia Secreta
● Descrição: Função que permite que pessoas denunciem outras dentro do
mesmo ciclo social, como colegas de trabalho, de escola, familiares e vizinhos.
3. Roda da Vida
● Descrição: Ao entrar na plataforma, o usuário encontrará a “Roda da Vida” com
12 itens.
● Avaliação: O usuário dará uma nota para cada área da sua vida, descrevendo
como está e como gostaria que fosse.
4. Botão de Emergência
● Descrição: No cadastro, o usuário poderá registrar um número de telefone sem
precisar identificar o proprietário.
● Uso: Em situações de grave ameaça contra sua própria vida, poderá clicar no
botão e ligar para pedir ajuda emocional.
5. Gráfico de Intensidade Emocional
● Descrição: Todos os dias, ao preencher o diário emocional, o usuário dará uma
nota de 0 a 10 para as emoções que sentiu (medo, raiva, tristeza, alegria).
● Detalhamento: O usuário também poderá escrever a motivação por
determinada emoção.
6. Mensagens de Aviso da Hora da Medicação e Retorno à Consulta
● Descrição: O psiquiatra que acompanha o usuário através da plataforma poderá
acessar sua página no aplicativo, inserir o dia e hora da próxima consulta
(presencial, domiciliar ou on-line), além da medicação e horários a serem
seguidos até a próxima consulta.
● Lembretes: O usuário receberá mensagens do aplicativo para não esquecer de
tomar a medicação e de comparecer à consulta.
7. Consultas Psicológicas e/ou Psiquiátricas Online
● Descrição: A plataforma permite que usuários agendem consultas diretamente
com o profissional escolhido ou de referência do sistema público ou privado de
saúde.
8. Busca Online de Psicólogos e Psiquiatras
● Descrição: Usuários que precisam de tratamento poderão usar a plataforma
para buscar psicólogos e psiquiatras cadastrados na VITESS.
● Informações Disponíveis: Terão acesso à formação acadêmica, experiência
profissional, foto e avaliações de outros usuários.
4. DIREITOS DO USUÁRIO
Como usuário do aplicativo VITESS, você tem os seguintes direitos:
4.1 O USUÁRIO possui o direito de utilizar os serviços para os fins apropriados,
conforme descrito neste Termos de Uso.
4.2 O USUÁRIO possui o direito de utilizar os serviços em conformidade com todas as
regras, diretrizes e políticas estabelecidas pela VITESS. Isso inclui respeitar os direitos
de propriedade intelectual da VITESS.
4.3 O USUÁRIO possui o direito de encerrar sua conta e deixar de utilizar os serviços.
4.4 O USUÁRIO possui o direito de fornecer feedback, sugestões e comentários sobre
os serviços oferecidos, a VITESS valoriza o feedback do USUÁRIO e pode utilizar essas
informações para melhorar a experiência do USUÁRIO e os serviços prestados.
4.5 O USUÁRIO possui o direito à privacidade e à confidencialidade de suas
informações pessoais. A VITESS compromete-se a proteger essas informações de
acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade.
4.6 O USUÁRIO possui o direito de acessar e solicitar uma cópia de seus dados
pessoais armazenados. Além disso, o USUÁRIO possui o direito de solicitar a
portabilidade de seus dados para outro serviço, conforme permitido pela legislação
aplicável.
4.7 O USUÁRIO possui o direito de ser notificado caso ocorra uma violação de
segurança que possa comprometer a segurança ou a privacidade de seus dados
pessoais, conforme exigido pela legislação aplicável.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o aplicativo VITESS, você se compromete a:
● Não utilizar o aplicativo para qualquer propósito ilegal ou não autorizado.
● Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas durante o uso do
aplicativo.
● Respeitar os direitos de outros usuários e profissionais de saúde mental.
● Assumir total responsabilidade pela segurança de suas credenciais de acesso
(como senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
● Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que
outras pessoas utilizem sua conta.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
6.1 O Usuário possui o direito de apresentar sugestões e reclamações sobre o
desempenho dos serviços ofertados. Essa comunicação pode ser enviada por e-mail
para: administrativo@vitess.com.br
6.1.1 Se necessário, a VITESS entrará em contato pelo e-mail cadastrado pelo USUÁRIO
para solicitar a complementação e obter informações adicionais sobre a reclamação.
6.2 O e-mail lgpd@vitess.com.br foi criado especificamente para que o USUÁRIO
possa entrar em contato conosco para qualquer dúvida, solicitação ou preocupação
relacionada à LGPD e ao tratamento de dados pessoais.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 A VITESS não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais,
especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o
aplicativo.
8. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
8.1 Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso será resolvida por meio de
mediação e/ou conciliação, utilizando-se de disputa litigiosa em última opção.
9. JURISDIÇÃO
9.1 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
Qualquer ação legal relacionada a estes Termos de Uso será iniciada e mantida em
tribunais localizados em Maceió, Alagoas, e o USUÁRIO consente com a jurisdição e
local desses tribunais.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Os Termos de Uso terão vigência a partir do cadastro no aplicativo.
10.2 A VITESS poderá, a qualquer tempo, alterar os Termos de Uso para adequações,
inserções ou exclusão de cláusulas, visando o aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
10.2.1 As novas condições entrarão em vigor quando a VITESS divulgar a
versão atualizada dos Termos de Uso em sua plataforma, sendo possível ao
USUÁRIO manifestar oposição à atualização por meio de recusa aos novos
Termos de Uso, o que acarretará na suspensão do acesso ao serviços do
aplicativo.
10.3 A VITESS respeita a privacidade do USUÁRIO. Consulte nossa Política de
Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e protegemos
seus dados pessoais.
Maceió, 10 de julho de 2024.
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